OP Geral 2017

SiViACom - Sistema de Vigilância e prevenção de fogos florestais – Ação Comunitária para jovens

O concelho de Condeixa-A-Nova possui manchas florestais dispersas, mas associada às suas características geológicas possui também grandes extensões de matos e vegetação seca. A existência de vales encaixados e zonas ravinadas, principalmente nas zonas leste, sudeste e sul do concelho, que se prolongam e alinham com a Serra de Sicó, cria condições para a propagação de fogos florestais/rurais, sendo estas zonas de perigosidade de incêndio alta e muito alta, conforme é reconhecido pelo Plano Diretor Municipal. Além de pôr em risco vidas humanas, os fogos florestais/rurais podem lesar gravemente o património natural em termos da fauna e da flora, criar condições para a erosão acelerada dos solos nas vertentes de serra afetando negativamente o potencial agrícola da região, e destruir recursos económicos importantes para o concelho, tais como espaços florestais de produção, espaços de uso agrícola e espaços de usufruto da natureza com valor turístico importante. O projeto consiste na criação e implementação de um sistema de vigilância e prevenção de fogos florestais/rurais assente em três vertentes: 1. Observação, triangulação e identificação de pontos de ignições, e 1º alerta. 2. Informação e sensibilização da população geral. 3. Educação ambiental e capacitação de jovens para a prevenção dos fogos florestais/rurais. Operacionalização das vertentes de ação: 1. Observação, triangulação e identificação de pontos de ignições, e 1º alerta É realizada pelas equipas fixas com apoio das equipas móveis que podem deslocar-se para pontos de observação secundários para triangulação. As equipas fixas deverão ocupar dois pontos estratégicos para triangulação das observações e minimização de “zonas de sombra”. Estes pontos devem ser escolhidos em termos da morfologia do terreno, bem como da segurança pessoal dos elementos com acesso e escapatória relativamente fácil. 2. Informação e sensibilização da população geral É assegurada pelas equipas móveis em contacto com a população rural e com e indivíduos ou grupos em atividades de turismo e lazer. 3. Educação ambiental e capacitação de jovens para a prevenção dos fogos florestais/rurais A vertente do projeto em matéria de educação ambiental e de capacitação de jovens envolve a formação inicial para a intervenção na vigilância dos fogos e o contacto com a população, além de atelieres didáticos de educação ambiental com carácter científico e técnico, que promovam o desenvolvimento de conhecimentos e de competências pessoais dos jovens e outros participantes. Pretende-se que os jovens participantes se tornem agentes dinamizadores do espírito de prevenção e ação comunitária junto das suas famílias e grupos de convívio social. Além do período que corresponde às férias escolares/académicas, em que é possível mobilizar jovens no âmbito deste projeto, a capacidade municipal de “vigilância armada” de fogos florestais/rurais e a capacidade de 1ª intervenção podem ser reforçadas através da aquisição e uso por elementos da Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova de duas viaturas ATV (Moto 4). Estas viaturas ficam, ainda, disponíveis ao longo de todo o ano sempre à ordem do Comando Municipal de Proteção Civil. Assim, o sistema deverá funcionar em quatro fases no ano: - Até 30/junho e a partir de 01/setembro, em particular durante a Fase Bravo e a Fase Charlie do Dispositivo Nacional de Combate a Incêndios – Vigilância assegurada apenas por profissionais com equipamento de sapador para 1ª intervenção (“vigilância armada”) em Moto 4; - Entre 01/julho e 31/agosto – Ação desenvolvida pelas equipas de jovens, com as três vertentes descritas, complementadas pela equipa de “vigilância armada”. - É recomendável que haja uma intervenção prévia de sensibilização dos jovens do concelho, por parte da estrutura de comando e dos agentes de Proteção Civil junto de entidades escolares e associativas do concelho, com especial enfoque no associativismo juvenil ou dirigido à juventude. A organização do sistema de vigilância por jovens baseia-se em 2 equipas fixas (cada uma com 3 elementos x 2 turnos) e 2 equipas móveis (cada uma com 2 elementos em bicicleta x 2 turnos), entre as 08h e as 20h, que procedem quer à vigilância e triangulação de possíveis focos de incêndio e ao 1º alerta, quer ao contacto, informação e sensibilização da população rural para a vigilância e prevenção dos fogos. As equipas serão formadas por jovens a partir dos 16 anos e até aos 25 anos inclusivé, com as devidas salvaguardas legais, por iniciativa individual ou organizados através de associações, neste caso com enquadramento de responsáveis associativos adultos que também participam, em ação sob a alçada do Comando Municipal de Proteção Civil. Deve ser dada prioridade a jovens residentes no concelho ou que tenham atividade associativa regular no concelho. No caso de grupos organizados através de entidades associativas, cada grupo semanal pode incluir como participante um adulto coordenador com idade superior a 25 anos. A presença de cada jovem deve incluir mais um dia inicial (não remunerado) para formação intensiva para as tarefas de vigilância e comunicação. A proposta toma como pressuposto que a dinamização do projeto seja feita na responsabilidade direta da Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova, e com a coordenação operacional do Comando Municipal de Proteção Civil. Nota complementar (sugestão técnica): Os pontos sugeridos para os pontos fixos de vigilância, sujeitos a acreditação pelo órgão municipal de Proteção Civil, são os cumes da Sr.ª do Círculo (UTM NE419348, cota 406) e da Pega (UTM NE 458366, cota 326 ou ponto próximo a cota 328). Apesar de o alto de Pega não ser um dos pontos mais alto do concelho, a sua posição geográfica permite em larga medida a observação direta da face leste da Serra do Rabaçal e o vale do Zambujal, cobrindo uma “zona de sombra” da Sr.ª do Círculo e a observação direta sobre grande parte das zonas leste e nordeste do concelho. Ver sugestão de Orçamento detalhado em anexo.

 2017-07-27
Autor: Jorge Lameiras
Categoria
Imaterial
Orçamento
48497€
Análise Técnica
Proposta admitida
 
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