O que é o Orçamento Participativo de Condeixa?

A participação dos cidadãos na construção de uma sociedade mais ativa passa igualmente pelo processo de governação local, nomeadamente pela sua intervenção ao nível dos instrumentos financeiros. O Orçamento Participativo - OP, que é um mecanismo de democracia participativa que permite aos cidadãos decidirem sobre uma parte do orçamento municipal, faz parte da estratégia central de atuação do Município de Condeixa-a-Nova, potenciando a participação de todos na vida da comunidade local. Hoje em dia existem em todo o mundo cerca de 1500 experiencias deste género.

No OP de 2017, o Executivo destacou novamente uma parte do orçamento municipal, e convida a população a participar nos dois processos paralelos assim definidos: o OPJ – Orçamento Participativo Jovem que se iniciou em 2012 e que será mantido com o objetivo de incentivar a participação dos jovens dos 16 aos 35 anos, e o OPG - Orçamento Participativo Geral, dedicado a toda a população com mais de 35 anos.

 

Quais são os objetivos do Orçamento Participativo?

Os Orçamentos Participativos são hoje a forma mais eficaz de atrair a participação dos cidadãos, nos processos decisórios das estruturas democráticas. Essa participação tem como objetivo: contribuir para uma maior aproximação das políticas públicas às reais e expectantes necessidades dos cidadãos; potenciar o exercício de uma cidadania ativa e responsável para reforçar a credibilidade das instituições e a qualidade da própria democracia; incentivar a interação entre eleitos, técnicos municipais e os cidadãos na procura de soluções para melhorar a qualidade de vida no concelho.

Visa também garantir que a participação da comunidade nas decisões sobre os investimentos municipais represente uma correspondência real entre as verdadeiras necessidades e aspirações da população.

O OP é portanto um instrumento de fundamental importância na estratégia da Câmara Municipal de Condeixa.

 

Qual o modelo adotado pelo Município de Condeixa?

O Orçamento Participativo do Município de Condeixa assenta num modelo de caráter consultivo e deliberativo/decisório, dimensão que provém do período onde os cidadãos são convidados a apresentar as suas propostas de investimento, e deliberativo, dimensão que provém do facto serem os munícipes a decidir, através de votação, as propostas vencedoras a incluir no Orçamento Municipal do ano seguinte.

 

Qual o papel desempenhado pelo Município?

A Câmara Municipal empenha-se em apoiar todos os participantes no estudo de viabilidade das propostas e a incorporar a lista de projetos vencedores no orçamento do ano seguinte. A autarquia tem ainda a responsabilidade de fornecer todas as informações sobre a aprovação final e implementação das propostas.

Qual o montante disponibilizado pelo Autarquia?

No âmbito do OP de 2017 a Câmara Municipal de Condeixa irá disponibilizar € 194.000,00, correspondentes a 1,5% do Orçamento deste Município para 2017. Ou seja, 97.000€ quer para a vertente do OPJ como para a do OPG, sendo que para cada uma dessas vertentes serão aceites propostas até ao valor de 48.500€

Para cada uma das vertentes, os € 97.000€ afetados são distribuídos € 48.500 para projetos materiais (despesa de capital) e outros € 48.500 para projetos imateriais (despesa corrente).